Nesta quinta-feira (4), foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que estabelece um novo protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual.
O acordo prevê o treinamento pela Polícia Civil de Minas Gerais dos profissionais dos serviços de referência da rede de atenção credenciados junto ao Sistema Único de Saúde para realizarem, no momento do atendimento médico, a coleta de provas e vestígios em pessoas em situação de violência sexual, bem como o registro das informações, proporcionando um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar. Assim, como regra geral, nos casos agudos, a vítima não precisa ser conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida ao processo de coleta.
Atualmente, esse protocolo é praticado em cinco hospitais de Belo Horizonte – Odilon Behrens, Júlia Kubitschek, Odete Valadares, das Clínicas e Risoleta Neves – e em outras 20 unidades de referência no interior. Com a formalização do acordo nesta quinta-feira, o processo será ampliado para todo o Estado.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, apontou como metas do protocolo o resgate dos direitos das vítimas de violência sexual associado à redução da exposição dessa pessoa. “Gostaria de acrescentar dois objetivos: orientar a vítima de violência na restauração de seus direitos violados, e impedir a revitimização, para que essa pessoa chegue no atendimento de saúde, conte a sua história e não precise ficar repetindo várias vezes. Isso vai dar outro alento a essa vítima”, afirmou.
Segundo Elizabeth, o novo procedimento amplia o atendimento não só a mulheres, crianças e adolescentes, mas qualquer pessoa vítima de violência sexual. “Utilizávamos o protocolo nacional e agora vamos usar um estadual, com todas as características de Minas. Estamos concretizando hoje uma grande discussão. Vamos estar tratando e acolhendo melhor essa vítima de violência sexual em Minas Gerais”, completou a secretária da Sedese.
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