As comissões parlamentares da Câmara Municipal de Nova Serrana se reúnem nesta terça-feira (16), às 17h, para votar as seguintes matérias:
– Projeto de Lei 189/2021 que “Altera Lei 2.903, de 23 de julho de 2021, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022”, de autoria do Executivo, (Diligência – Ofício CMNS 585/2021);
– Projeto de Lei 197/2021 que “Dispõe sobre a realização de exame de DNA para investigação de paternidade na rede hospitalar vinculada ao SUS, e dá outras providências”, de autoria do vereador Ricardo Tobias;
– Projeto de Lei 199/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Rodrigues dos Prazeres, atual Rua 09 (Nove), localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do vereador Willian Barcelos;
– Projeto de Lei 200/2021 que “Dispõe sobre a disponibilização e o incentivo ao uso do giz antialérgico na rede municipal de ensino de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Willian Barcelos;
– Projeto de Lei 204/2021 que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Nova Serrana, com a finalidade de constituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro-Oeste Mineiro – CISICOM e dá outras providências”, de autoria do Executivo.
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