A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza a 5ª Reunião extraordinária de 2021 nesta segunda-feira (13), às 15h. Veja as matérias para votação:
Projeto de Lei 212/2021 que “Inclui os parágrafos 1° A, 1° B e 3° ao artigo 217, da Lei nº 910 de 28 de dezembro de 1990”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei 214/2021 que “Declara de utilidade pública municipal a ‘Associação Faz Bem Sorrir’ e dá outras providências.”, de autoria dos vereadores Tainá Zumerli e Valter Melo;
Projeto de Lei 215/2021 que “Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes universitários e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei 216/2021 que “Revoga o §3° do artigo 5° da Lei nº 2.613 de 28 de novembro de 2018, a qual ‘Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros através de Plataformas Digitais de Transporte”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei 217/2021 que “Altera o caput e o §2° do artigo 156 da Lei nº 1.548 de 11 de fevereiro de 2000”, de autoria do Executivo.
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