Municípios mineiros que participam da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) e assinaram o Termo de Compromisso do programa têm até esta sexta-feira (27) para solicitarem adesão à nova Resolução de Investimento e receberem recursos para compra de equipamentos e obras de ampliação nas farmácias públicas.
Publicada em março, a Resolução SES/MG nº 8.062/2022 destina R$ 100 mil para Nova Serrana. Os valores destinados aos municípios variam de R$ 50 mil a R$ 140 mil por unidade de farmácia, a depender do número de usuários e do porte populacional.
A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) tem o objetivo de descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). São fármacos receitados para doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, diabetes I e II, Alzheimer e Parkinson, entre outros.
Ao todo, 391 municípios (46%) já aderiram à PDCEAF, possibilitando que mais de 85 mil pacientes sejam, em breve, beneficiados. Desses, 130 municípios já executam a política, beneficiando 27.063 usuários. Até o momento, 28 municípios já solicitaram adesão à nova Resolução de Investimento e enviaram a solicitação, via ofício, expressando o interesse em receber o incentivo financeiro com o plano de trabalho, conforme modelo divulgado pela Diretoria de Medicamentos Especializados (DMESP) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
As unidades de farmácias municipais que já foram beneficiadas anteriormente pela resolução de investimentos de 2021 não estão aptas a se qualificar novamente, mas, caso o município possua mais de uma unidade financiável poderá fazer jus com o outro estabelecimento. Nesse caso, o prazo para requerer a adesão também se encerra nesta sexta-feira (27).
“O investimento nessas farmácias deverá ser utilizado para compra de equipamentos e obras nos estabelecimentos de Saúde que executarem a política de descentralização, o que resultará em uma melhor infraestrutura das unidades e em um melhor atendimento aos usuários”, explica Ana Paula Ramos, gerente do projeto na SES-MG.
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