A 14ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta terça-feira (7), às 19h. Veja o que será debatido:
Matérias para votação:
– Projeto de Resolução 006/2022 que “Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria dos membros da Mesa Diretora e da vereadora Tainá Zumerli;
– Emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06 ao Projeto de Lei Complementar 012/2022;
– Projeto de Lei Complementar 012/2022 que “Institui o Plano Diretor Participativo Municipal de Nova Serrana que dispõe a política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial, os instrumentos urbanísticos e dá outras providências”, de autoria do Executivo l;
– Projeto de Lei 042/2022 que “Estabelece os critérios para a aplicação das receitas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em atendimento ao disposto no Art. 2° da Lei Federal 14.325/2022”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;
– Projeto de Lei 048/2022 que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos uniformes e nas viaturas de Guarda Municipal de Nova Serrana/MG”, de autoria da Mesa Diretora;
– Projeto de Lei 036/2022 – Substitutivo que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 054/2022 que “Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 055/2022 que “Altera a Lei n.º 2.990, de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, bem como a Lei n.º 2.903, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2022”, de autoria do Executivo.
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