A 27ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada às 19h desta terça-feira (23). Confira quais são as matérias para votação:
– Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 020/2022;
– Projeto de Lei 020/2022 que “Disposição que veda a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo nas vias públicas, nos imóveis públicos ou particulares, localizados em Nova Serrana”, de autoria do vereador Adilson Pacheco;
– Projeto de Lei 074/2022 que “Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 1.268, de maio de 1997, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
(Diligência Ofício 561/2022);
– Projeto de Lei 077/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Ponte José de Assis, no Bairro Centro em Nova Serrana, e dá outras providências”, de autoria do vereador Guilherme Bueno;
– Emendas ao Projeto de Lei 081/2022;
– Projeto de Lei 081/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social do Poder Executivo, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, bem como a Mensagem de Encaminhamento e o Impacto Orçamentário”;
(Recomendação jurídica / Ofício 509/2022 – CMNS / Ofício 268/2022 – Executivo Municipal)
– Projeto de Lei 082/2022 que “Estabelece o vencimento dos Cargos de Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.971, de 30 de junho de 2022, e Portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022, ambas do Ministério da Saúde”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 083/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 085/2022 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a fazer doação de um imóvel à APAC e dá outras providências”, de autoria do Executivo.
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