Proprietários de imóveis irregulares dos bairros Padre Libério, Morada do Sol e Maria Glayds, em Pitangui, serão beneficiados pelo projeto de Regularização Fundiária Urbana – REURB e começaram a receber a visita técnica para levantamento de informações.
O Programa foi regulamentado no âmbito do município de Pitangui por meio do Decreto Municipal 672/2022 sancionado pela prefeita Maria Lúcia Cardoso em abril desse ano.
Por meio do decreto torna-se possível a regularização fundiária urbana no Município de Pitangui, permitindo aos donos dos imóveis que se enquadrarem dentro do Reurb, legalizar a situação do imóvel perante a prefeitura e ao Cartório de Registro de Imóveis.
A existência de núcleos urbanos informais ocupados no município demanda da prefeitura a necessidade de regularização fundiária destas áreas. “Dessa forma, o governo municipal promove o reordenamento ambiental do espaço urbano, de modo racional e sustentável, e cria condições para o crescimento urbano do município, e a regularização imobiliária dos bairros e comunidades que constituem núcleos urbanos informais”, disse em nota a prefeitura.
Em Pitangui a previsão é que o Reurb beneficie 250 famílias em três bairros: Padre Liberio, Morada do Sol e Maria Glayds. Com o Reurb, o imóvel será regularizado gratuitamente para famílias que recebem até cinco salários mínimos, e terá isenção de custas pelo Cartório de Registro de Imóveis.
A Regularização Fundiária Urbana traz muitos benefícios, o primeiro deles é a valorização do imóvel que passa a ser legal. Outra vantagem, com o imóvel regularizado, é a possibilidade do proprietário poder adquirir financiamentos para construções ou reformas.
As visitas técnicas para tomada de informações e juntada de documentos foram iniciadas. Os cadastradores são o Pedro e a Júlia, e estão devidamente identificados e uniformizados.
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