A 31ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta terça-feira (20) às 19h. Serão votadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei 020/2022 (Substitutivo) que “Disposição que veda a realização de queimadas para limpeza de terrenos e a incineração de lixo nas vias públicas, nos imóveis públicos ou particulares, localizados no perímetro do município de Nova Serrana.”, de autoria do vereador Adilson Pacheco;
Projeto de Lei 070/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Fátima Elizabete da Silva Sousa, atual Rua 1, no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do vereador Guilherme Bueno;
Emenda 01 ao Projeto de Lei 080/2022;
Projeto de Lei 080/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a associação ‘Clube Atlético Serranense’, com sede no município de Nova Serrana/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter Melo;
Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 081/2022;
Projeto de Lei 081/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social do Poder Executivo de nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, bem como a Mensagem de Encaminhamento e o Impacto Orçamentário”;
(Diligência Ofício 585/2022 – CMNS / Ofício 277/2022 – Executivo Municipal)
Projeto de Lei 093/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Luiz Máximo Neto, a atual Rua 12 (doze), localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providencias”, de autoria do vereador Adilson Pacheco;
Projeto de Lei 095/2022 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei 096/2022 que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas do Município de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
Projeto de Lei 098/2022 que “Altera a Lei Municipal nº 3.054, de 17 de agosto de 2022”, de autoria da Mesa Diretora.
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