No último dia 3, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.280/23 que declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais – SOS Animais Nova Serrana. A mesma é resultado do trabalho do deputado Fábio Avelar, autor do Projeto de Lei (PL) 2.698/21 aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
“O foco da SOS Animais é no cuidado de animais abandonados, garantindo-lhes conforto e atenção. A Entidade também mantém um trabalho voltado para o controle populacional de cães e gatos e orientação à população com relação ao carinho, afeto e cuidado com os animais. Fui procurado pela diretoria da Sociedade e prontamente me coloquei à disposição para ajudar. O resultado é Declaração de Utilidade Pública e a possibilidade de firmar convênios e receber recurso para manter suas atividades”, afirma o deputado Fábio Avelar.
Conforme a Lei 12.972, de 1998, para ser declarada de utilidade pública a entidade precisa ter personalidade jurídica e pelo menos um ano de funcionamento. Seus diretores devem ser pessoas idôneas e não podem ser remunerados. “Com a Declaração de Utilidade Pública, a SOS Animais Nova Serrana poderá angariar recursos junto ao Governo de Minas Gerais, incluindo o recebimento de emendas parlamentares, para investimentos como reforma/ampliação de sua sede, compra de materiais, equipamentos, veículos ou castramóveis, por exemplo”, explica o deputado Fábio Avelar.
