A Secretaria de Desenvolvimento Social de Nova Serrana realizou, ontem (24), a entrega de certificados de capacitação para os membros dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. A entrega contou com a presença do prefeito Euzebio Lago, do Secretário de Desenvolvimento Social, Gustavo Amaral, do Secretário de Governo, Marco Aurélio Lacerda, da vereadora Tainá Zumerli e do Promotor de Justiça, Dr. Davi Reis Salles Bueno Pirajá.
A capacitação dos servidores para atuarem nos grupos foi uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério Público. A capacitação foi ministrada por João Wesley Domingues, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no formato virtual e foi viabilizada através de articulação e diálogo junto ao titular da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Davi Reis.
A criação dos grupos reflexivos é mais uma linha de trabalho com o objetivo de combater a violência doméstica, através da construção de um espaço de responsabilização (aspecto legal, cultural e social), conscientização e transformação dos homens. O início das atividades dos grupos está previsto para junho de 2021.
A realização de tais grupos é prevista na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que prevê que o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Inicialmente, em Nova Serrana, essa medida será aplicada nas medidas protetivas de urgência. Importante salientar que homens autores de delitos graves de violência contra a mulher não serão encaminhados para os grupos e que a participação no grupo, de caráter obrigatório, não interfere em outras medidas de responsabilização do sistema de justiça.
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