DECISÃO JUDICIAL DETERMINA SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DA COPASA EM NOVA SERRANA

A Justiça do Estado determinou a suspensão da concessão da Copasa pelo serviço de água e esgoto em Nova Serrana. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém o processo administrativo instaurado pela procuradoria do município por determinação do prefeito Euzebio Lago (MDB). A nulidade foi recomendada pela comissão processante e acatada em maio. Em junho de 2020, a empresa contestou, mas o recurso administrativo foi negado. Já em dezembro, a empresa havia conseguido uma liminar em primeira instância. No entanto, a prefeitura recorreu e, no dia 1º de julho, os desembargadores Elias Camilo Sobrinho, Jair Varão e Maurício Soares acataram o recurso do município. O contrato foi rompido, entre outras justificativas, devido à “baixa qualidade” na prestação do serviço de abastecimento e tratamento de água. A Copasa ainda pode recorrer em Brasília.

No ano passado, a companhia havia informado à imprensa que caso a outorga fosse cassada, iria pedir indenização de R$ 121,7 milhões relativa aos ativos não amortizados ou depreciados ao longo da prestação dos serviços. Contudo, de acordo com o procurador do município, Rildo Oliveira, caso a prefeitura tenha que pagar esse valor, a indenização deverá ser desembolsada pela próxima empresa que assumir os serviços de água e esgoto. “Nós entendemos que não é cabível essa indenização. Não sabemos se a Copasa vai realmente judicializar essa ação, caso ocorra, no edital de licitação estará incluído essa clausula. Se o município for derrotado em última instância nessa ação, aí sim a nova empresa contratada deve arcar com essa possível indenização”, explica.

No momento, está sendo feito, pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), um estudo para levantar as demandas de Nova Serrana. A empresa já iniciou os primeiros estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira. “A partir desses estudos vamos conseguir montar os termos de referência e começar as discussões inclusive com a sociedade”, conta o chefe de governo, Marco Aurélio Lacerda.

O estudo também vai tentar viabilizar, além da concessão de água e esgoto, o serviço de drenagem no município. As comunidades rurais também deverão ser atendidas pela nova empesa. “Com essa nova concessão nós temos a oportunidade de contemplar algumas regiões do município, como algumas comunidades rurais: Ripas, Barretos, Barretinho, Areias, todas essas comunidades serão incluídas nesse estudo”, destaca o chefe de governo.

A previsão é de que esse estudo seja concluído em até 180 dias e, a partir daí a prefeitura poderá montar o Termo de Referência e tornar público o edital de licitação. Enquanto isso, a Copasa permanece em Nova Serrana para que a população não fique desassistida.

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