O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) a Portaria nº 649, que prorroga por mais 180 dias a suspensão de revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com a portaria, a decisão levou em conta “a necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento destas famílias, exponham-se à infecção pelo coronavírus”.
Assim, continuam suspensos procedimentos como averiguação cadastral e revisão cadastral. Ficam suspensas ainda, enquanto estiver vigente o Auxílio Emergencial 2021, as ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família, em nível municipal, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para gestão da folha de pagamento do Programa Bolsa Família.
A retomada dos procedimentos suspensos será decidida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria Nacional do Cadastro Único da Secretaria-Executiva, observadas as necessidades operacionais do Programa Bolsa Família e os impactos no CadÚnico.
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