A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) autorizou, por meio da Resolução nº 26, publicada em 10/8 no Diário Oficial de Minas Gerais, o reajuste médio no valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal.
As linhas do padrão convencional, operadas com veículos rodoviários, terão reajuste médio de 5,82%, enquanto os serviços de padrão comercial, que são operados com veículos urbanos, terão a correção média de 3,55%. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios, entram em vigor a partir do dia 17/8.
O reajuste anual está previsto nos Decretos nº 47.767 e 44.603, e no contrato de concessão para a prestação do serviço. Porém, a última atualização na base tarifária se deu em 29/12/2019. O reajuste do ano de 2020 foi adiado para 2021 e aplicado agora.
“A atualização das tarifas visa à correção da defasagem dos valores ocorridos nos 12 meses antecedentes, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros”, informou em nota o Governo de Minas.
– Valores
Ainda segundo a Seinfra, os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória oferecer a promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “tarifa promocional”.
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