A assembleia pública de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Nova Serrana será realizada no dia 5 de agosto com início às 17h30, no auditório do Centro Administrativo – 2º andar. As inscrições devem ser feitas através do link: https://forms.gle/topvRXu5i76NvWVS6 até as 17h do dia 30 de julho.
A eleição tem por objetivo eleger membros titulares e suplentes das entidades representativas dos usuários, entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde, representantes do governo e prestadores de serviços privados/convêniados ao SUS, para o triênio 2021/2024.
O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária, sendo observada essa paridade entre as entidades representativas e movimentos representativos de usuários (50%), de entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde (25%) e representação do governo e prestadores de serviços privados/conveniados (25%), conforme Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, da seguinte forma:
I – Total de 12 titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários dos serviços de saúde, podendo ser, dentre outras, as seguintes:
associações de pessoas com patologias,
associações de pessoas com deficiências,
movimentos sociais e populares organizados em saúde
entidades de aposentados e pensionistas
entidades ambientais
associações, sindicatos, federações e conselhos de classe relacionados a área da saúde pública;
II – 06 representantes titulares e 06 suplentes de trabalhadores do serviço público e saúde e/ou vinculados a prestadores filantrópicos ao SUS devidamente organizados, em conselhos de classe associações e sindicatos;
III –06 representantes titulares e 06 suplentes do governo municipal/prestadores de serviços filantrópicos e privados, conveniados ao SUS, sendo 03 do governo de livre escolha do prefeito e 03 dos prestadores.
O presidente será eleito entre os membros do conselho, em reunião plenária que ocorrerá no dia 05/08ás 17:30h, e fará parte da mesa diretora.
Os membros da Mesa Diretora também serão eleitos nesta reunião, para preencher os seguintes cargos: Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário, Conselheiro Fiscal de Finanças, Diretor Organizacional, Diretor de Comunicação e Ouvidor.
Os membros do Conselho não serão remunerados pelo exercício de suas funções, considerando-se o seu exercício como relevante serviço prestado à coletividade, no trabalho de preservação da saúde da população.
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