A 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta terça-feira (3), às 19h. Veja, abaixo, as matérias que deverão ser votadas. A pauta completa pode ser conferida pelo site: www.novaserrana.cam.mg.gov.br
Matérias para votação:
– Projeto de Lei 080/2021 (Substitutivo) que “Dispõe sobre multa a ser aplicada em face da pessoa física/jurídica que descartar resíduos sólidos urbanos, no território do município e dá outras providências”, do Vereador Josué da Silva;
– Emenda 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 101/2021;
– Projeto de Lei 101/2021 que “Dispõe sobre a organização dos componentes da paisagem urbana de Nova Serrana, e dá outras providências”, do Vereador Adilson Pacheco;
– Emenda 01 ao Projeto de Lei 110/2021;
– Projeto de Lei 110/2021 que “Estabelece o tombamento das Feiras Livres de Produtores Rurais, que passam a integrar o patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial de Nova Serrana, com fundamento no Art. 145 c/c 163, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, do Vereador Willian Barcelos;
Emenda 01 ao Projeto de Lei 114/2021;
– Projeto de Lei 114/2021 que “Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências”, do Vereador Willian Barcelos;
Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 115/2021;
– Projeto de Lei 115/2021 que “Dispõe sobre Saúde Pública. Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede de saúde municipal que visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético possui”, dos Vereadores Adilson Pacheco e Rodrigo Ferreira;
– Projeto de Lei 118/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no portal de Transparência do Município de Nova Serrana, permitindo ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico e financeiro de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo”, de autoria dos Vereadores: Admilson Silva, Geraldo Magela, Rodrigo Ferreira e Guilherme Bueno;
– Projeto de Lei 119/2021 que “Altera as leis n° 2.505, de 11 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, bem como a lei n° 2.764, de 26 de junho de 2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021.”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 120/2021 que “Autoriza o Município a celebrar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Verde Trilha dos Bandeirantes.”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 121/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2021 e dá outras providências.”, de autoria do Executivo.
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