Durante a 22ª reunião ordinária da Câmara de Nova Serrana, realizada na terça-feira (03), foi aprovado o Projeto de Lei 080/2021 que estende a proibição de acúmulo ou descarte inadequado de lixo e entulho aos lotes particulares localizados em Nova Serrana. Além disso, o projeto trata sobre a multa a ser aplicada aos infratores, podendo em caso de reincidência, ser aplicada em dobro.
A matéria de autoria do vereador Dué (PSD) destaca que já existia a proibição de descarte inadequado de entulho, lixo ou bens móveis inservíveis em vias e imóveis públicos no perímetro urbano da cidade e também nas áreas urbanas e distritos. Contudo, tal proibição foi estendida para espaços particulares localizados no território do município.
O projeto determina que a pessoa física ou jurídica que for flagrada, ou identificada a partir de denúncia, descartando lixo ou entulho em áreas particulares ou públicas será multada. A infração implicará em multa aplicada em dobro, quando o infrator for reincidente.
A denúncia poderá ser efetivada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Guarda Municipal, Ouvidoria na Polícia Militar de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, indicando: o local, dia e horário do fato; informações sobre o infrator (se possível), placas de veículo utilizado na conduta irregular (quando for o caso) e demais sinais característicos que possibilitem a investigação, identificação e a comprovação da infração pelo poder público.
“Não podemos nos esquecer que o acúmulo de lixo serve como criadouro de insetos, ratos e outras pragas, que são vetores de doenças como leptospirose, malária, febre amarela, dengue e uma série de outras doenças transmitidas por moscas, mosquitos e pernilongos que são atraídos para esses locais. Este projeto visa justamente coibir o descarte irregular de lixo e entulho em locais inapropriados, mas não apenas em lotes e vias públicas, pois a proibição também deve ocorrer em lotes particulares. E, a aplicação de multa é uma forma de evitar que tal infração continue ocorrendo”, destacou o autor do projeto, vereador Dué.
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