Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 021/2022, com o objetivo de instituir no município de Nova Serrana, a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
O projeto de autoria dos vereadores professor Willian Barcelos (PTB) e Zé Faquinha (MDB), destaca que abandono escolar é a situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já evasão escolar é a situação do aluno que abandona a escola ou foi reprovado em de ano letivo, e que, no ano seguinte, não renova a matrícula para dar continuidade aos estudos.
O PL também considera a importância de se desenvolver atividades nas escolas, em que se discutam as aspirações dos alunos para o futuro e as possibilidades acadêmicas e profissionais após a conclusão do ensino básico. Assim como destaca a importância de se promover o incentivo para escolhas certas, ou seja, que haja estímulos de comportamentos promovidos pelo Poder Público, no intuito de prevenir e combater, de forma mais eficaz, o abandono e a evasão escolar.
A proposta é que a Política Municipal de prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar deverá ser desenvolvida com diversos órgãos municipais além da educação, em especial das áreas da saúde, da assistência e desenvolvimento social e também cultura e esportes. Além disso, contará também com a atuação conjunta entre órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades não governamentais, sociedade civil e iniciativa privada.
Dentre as diretrizes da prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar estão: desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências sócio emocionais do aluno durante todo o ano letivo; desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos e sociedade civil sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo; incentivar a expansão do número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; aprimorar e ampliar currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas emergentes.
Também estão entre as diretrizes: incentivar a reflexão sobre currículo complementar com oportunidade de escolha de disciplinas eletivas, nos termos da estrutura curricular oferecida pela rede de educação; estruturar avaliações de aprendizagem periodicamente e promover aulas de reforço para os alunos que delas necessitarem; promover atividades de autoconhecimento; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; estimular a integração entre alunos e a construção de ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promover visitas aos alunos evadidos, após o caso concreto revelar recomendável; fazer uso de mecanismos de “incentivo para escolhas certas” para prevenir o abandono escolar e a evasão escolar; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate ao assédio moral ou bullying; promover palestras e rodas de conversas de conscientização e combate à gravidez precoce.
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