No primeiro semestre da sessão legislativa de 2021, foram realizadas 21 Reuniões Ordinárias na Câmara Municipal de Nova Serrana. Nesse período tramitaram 143 Projetos de Lei. Foram apresentados quatro Projetos de Resolução e 200 Indicações, sendo 161 aprovadas. As indicações são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura, por meio delas os vereadores solicitam informações ou a realização de serviços na cidade.
Foram apresentadas três moções de aplauso; uma moção de pesar e uma moção de repúdio. Foram concedidas 13 medalhas Maria Zeli, em razão do Dia Internacional das Mulheres.
A Tribuna Livre foi requerida 21 vezes para uso nas reuniões e os cidadãos que compareceram, fizeram seus pronunciamentos no espaço onde todos possuem voz.
O SAJ – Serviço de Assistência Jurídica possui atualmente 128 processos ativos, 108 baixados. A média de protocolos dos últimos três anos é de 55 processos ao ano. Em 2021 são 63 ações protocoladas de fevereiro a 07 de julho de 2021 e mais de 800 orientações jurídicas.
Quanto às atividades internas foi feito a reativação do “Achados e Perdidos”, a uniformização dos servidores e também há ações já em fase de implantação como a instalação de para-raios de baixa tensão; a instalação de energia fotovoltaica; adequação para transmissão ao vivo das licitações legislativas; modernização do sistema para transmissão das reuniões plenárias com a aquisição de câmeras com maior capacidade de resolução, incluindo uma 360°, computador e software. Além disso, a Câmara também está trabalhando no projeto para restauração do arquivo e preservação do acervo legislativo; assim como no projeto de construção de um anexo para expansão do Legislativo Municipal.
“Dentre as ações institucionais é possível destacar grandes avanços com a instalação de um posto para emissão de carteira de identidade. Por meio do CAC – Centro de Atendimento ao Cidadão e do SAJ – Serviço de Atendimento Jurídico, inúmeras pessoas também receberam assistência gratuita. Até julho de 2021 o SAJ – Serviço de Assistência Jurídica registrou 128 processos ativos e 108 baixados e mais de 800 atendimentos para orientação jurídica. A média de protocolos nos últimos 03 anos foi de 55 processos ao ano, sendo que em 2021 são 63 ações protocoladas de fevereiro a 07 de julho de 2021”, informou a assessoria.
Outra atividade foi a parceria com o CEFET e a UFSJ por meio da qual foram doados mais de 320 litros de álcool para instituições de Nova Serrana. Outra parceria de relevância foi a que deu origem à Campanha “Sangue do Bem” realizada com a Fundação Hemominas para cadastrar e levar doadores para abastecer os bancos de sangue que atendem a nossa cidade.
Os vereadores, de forma conjunta, destinaram mais de R$ 1 milhão de reais em Emendas Impositivas para obras de construção da Nova Delegacia Regional da Polícia Civil.
A Câmara também implementou o pregão eletrônico, realizando sua primeira sessão licitatória on-line no dia 18 de junho.
– Emissão de Carteira de Identidade
Do dia 17 de março ao dia 02 de julho foram emitidas 232 carteiras de identidade no atendimento de rotina na Câmara Municipal. Nesta data havia 360 atendimentos pré-agendados para até o mês de setembro. Diante disso, a Câmara Municipal organizou em parceria com a Polícia Civil e apoio da prefeitura, o 1º Mutirão para emissão de documentos de identidade. Além disso, foram quatro sábados do mês de julho em mutirão. No primeiro dia (10) o atendimento foi programado de 08 horas às 16 horas, mas se estendeu até às 18 horas devido a imensa procura pelo serviço, com a distribuição de 140 cédulas para pessoas de várias faixas etárias. Nos três sábados seguintes o horário de atendimento passou a ser de 09 horas às 16 horas, com a distribuição de 60 cédulas ao dia, o que totalizou 320 carteiras de identidade emitidas no mutirão no mês de julho.
Saiba mais em: www.novaserrana.cam.mg.gov.br
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