CÂMARA MUNICIPAL: CONFIRA A PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

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Redação
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A 19ª reunião conjunta das comissões permanentes será promovida na tarde desta terça-feira (13), às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Nova Serrana. Confira as matérias que serão votadas:

– Projeto de Lei 073/2021 que “Altera as Leis Complementares 015, 016 e 018/2021”, do Executivo;

– Projeto de Lei 095/2021 que “Altera dispositivos das Leis Municipais 2.581/2018, 2.753/2019 e 2.717/2019, conforme especifica”, do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 099/2021 que “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no Município de Nova Serrana e dá outras providências”; do Vereador Josué Silva;

– Projeto de Lei 101/2021 que “Dispõe sobre a organização dos componentes da paisagem urbana no Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, do Vereador Adilson Pacheco;

– Projeto de Lei 103/2021 que “Cria o Conselho Municipal Juventude – COMJUVE, o Fundo Municipal da Juventude e institui a Conferência Municipal da Juventude no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Executivo; (com Emenda 01)

– Projeto de Lei 105/2021 que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências”, do Executivo;

– Projeto de Lei 106/2021 que “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas de pequeno vulto”, do Executivo;

– Projeto de Lei 107/2021 que “Autoriza criação e implantação do serviço de atenção domiciliar (SAD) melhor em casa; Equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), no Município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Vereador Rodrigo Ferreira;

– Projeto de Lei 108/2021 que “Autoriza a concessão e privatização de Terminais Rodoviários, e dá outras providências”, dos Vereadores Guilherme Bueno e Cleiton Gonçalves;

– Projeto de Lei 109/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua José Rodrigues Bessa, atual Rua Três, localizada no Bairro Jardim Padre Libério, e dá outras providências”, do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 110/2021 que “Estabelece o tombamento das Feiras Livres de Produtores Rurais, que passam a integrar o patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município de Nova Serrana, com fundamento no Art. 145 c/c 163, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”, do Vereador Willian Caros Ferreira Barcelos;

– Projeto de Lei 113/2021 que “Dispõe sobre a denominação de Rua no Âmbito do município de Nova Serrana e dá outras providências”, do Vereador Josué da Silva;

– Projeto de Lei 114/2021 que “Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica por meio de câmeras nas escolas e instituições que integram o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências”, do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 115/2021 que “Dispõe sobre Saúde Pública. Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na rede de saúde municipal de Nova Serrana que visa prevenir, diagnosticar e tratar os diversos tipos de patologias e lesões que o cidadão, em especial o diabético possui”, dos Vereadores Adilson Pacheco e Rodrigo Ferreira;

– Projeto de Lei 117/2021 que “Autoriza o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o Município de Nova Serrana, visando criar um sistema de integração entre o Poder Público e a comunidade para ampliação do sistema “Olho Vivo”, controle de tráfego e combate à criminalidade, e dá outras providências””, do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 118/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no portal de Transparência do Município de Nova Serrana – MG, permitindo ao cidadão o acompanhamento de cronograma físico e financeiro de todas as obras realizadas pelo Poder Executivo”, dos Vereadores Admilson Silva, Geraldo Magela, Rodrigo Ferreira e Guilherme Bueno;

– Projeto de Lei 112/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021”, de autoria do Executivo;

– Projeto de lei 123/2021 que “Altera a Lei 2.764/2020 de 26/06/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021, e a Lei n° 2.819/2020, de 21/12/2020, que trata do orçamento para o exercício de 2021”, do Executivo;

– Projeto de Lei 128/2021 que “Altera a Lei 2.787, de 17 de setembro de 2020, a qual ‘Autoriza permuta de bem imóvel por obras de Construção de Extensão da Passarela da Rodoviária e Construção de Complexo Esportivo e dá outras providências”, do Executivo;

– Projeto de Lei 129/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Sebastião Fábio, atual Rua 15, localizada no Bairro Adalberto Ferreira do Amaral, e dá outras providências”, do Vereador Geraldo Magela;

– Projeto de Lei 132/2021 que “Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Terreno Público e dá outras providências”, do Executivo;

– Veto à Proposição de Lei 088/2021 que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Equoterapia do Munícipio de Nova Serrana – MG, e da outras providências”, do Vereador Rodrigo Ferreira.

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