CÂMARA MUNICIPAL: CONFIRA O QUE SERÁ DEBATIDO NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza, nesta terça-feira (25) às 19h, mais uma reunião ordinária para votar diversos projetos de lei. Veja quais:

– Projeto de Lei 057/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Antônio da Silva, atual Rua 17, localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 060/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua OIinda Teixeira da Fonseca Pimenta, atual Rua Um, localizada nos Bairros Jardim Padre Libério, divisa com o Bairro Dom Bosco, e dá outras Providências”, de autoria do Vereador Valter Melo e Cleiton Gonçalves;

– Projeto de Lei 061/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Avenida Antônio Francisco da Silva, atual Avenida 01, localizada entre os bairros Esplanada e Lincoln Nogueira, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 062/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo e o Poder legislativo a transmissão ao vivo e via internet das suas respectivas licitações”, de autoria do Vereador Admilson Silva, Geraldo Magela e Rodrigo Fabiano Ferreira;

– Projeto de Lei 066/2021 que “Altera PPA 2018/2021 – Lei n? 2.505/2017, de 11-12-2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021”, de autoria do Executivo;

– Projeto de Lei 067/2021 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos inicias do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Frei Anselmo, da rede Estadual para a Rede Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

– Veto parcial à Proposição de Lei 027/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a proceder à internação de pacientes infectados pela COVID-19 na rede privada de hospitais, quando requerido por médico regulador do Sistema Único de Saúde – SUS (SUSFácil) nomeado pelo Município, em caso de inexistência de leitos na rede pública, bem como o arrendamento de leitos para atendimento ao Plano Municipal de Contingência e dá outras providências”;

– Veto parcial à Proposição de Lei 030/2021 que “Dispõe sobre a publicação no portal de transparência do Município, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências”;

– Veto à Proposição de Lei Complementar 033/2021 que “Altera as Leis Complementares nº 15, 16 e 18/2019”.

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