CÂMARA MUNICIPAL MARCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SEGUNDA-FEIRA (25)

A Câmara Municipal de Nova Serrana realiza, na próxima segunda-feira (25), a 1ª reunião extraordinária de 2021. O encontro está marcado para ocorrer às 14h. Veja a pauta:

A – Matérias para votação:

– Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar 001/2021;

– Projeto de Lei Complementar 001/2021 que “Altera redação do parágrafo 1º do art. 47 da Lei 1.548, de 11 fevereiro de 2000 – Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Serrana/MG”, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei 002/2021 que “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, do subsídio dos agentes políticos, bem como da bolsa-auxílio dos estagiários do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Resolução nº 001/2021 que “Dispõe sobre revisão anual dos valores das remunerações dos cargos públicos da estrutura administrativa e do subsídio dos agentes políticos, do Poder Legislativo do Município de Nova Serrana–MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;

– Projeto de Lei 003/2021 que “Institui no Município de Nova Serrana o Programa de Regularidade Fiscal – REFIS, que autoriza o recebimento de créditos tributários com desconto em juros e multas.”, de autoria do Executivo Municipal;

– Projeto de Lei 004/2021 que “Modifica o artigo 13 da Lei Municipal nº 2.536, de 04 de maio de 2018, que ‘Cria na Câmara Municipal de Nova Serrana estágio para o acesso de estudantes que estejam matriculados em curso de educação superior, de ensino médio, profissionalizante ou não e de educação de jovens e adultos’”, de autoria da Mesa Diretora.

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