A 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta terça-feira (5), às 19h. Veja as matérias para votação:
– Emendas 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei 032/2022;
– Projeto de Lei 032/2022 que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Serrana – MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 033/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores William Barcelos e Cleiton Gonçalves;
– Projeto de Lei 034/2022 que “Autoriza a instituir o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar com a adoção de ações municipais de apoio à mulher vítima de violência e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Adilson Pacheco e Tainá Zumerli.
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