A 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta quarta-feira (18), às 19h. Veja o que será debatido:
Matérias para votação:
– Projeto de Lei 036/2022 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a desafetar e permutar imóvel e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
– Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei 039/2022;
– Projeto de Lei 039/2022 que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.476, de 28 de junho de 2000, que dispõe sobre o Passe Gratuito para Deficientes de Nova Serrana e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
– Projeto de Lei 042/2022 que “Estabelece os critérios para a aplicação das receitas oriundas de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em atendimento ao disposto no Art. 2° da Lei Federal 14.325/2022”, de autoria do vereador Willian Barcelos.
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