A 24ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Nova Serrana será realizada nesta terça-feira (2), às 19h. Veja as matérias para votação:
– Projeto de Lei 053/2022 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Serrana a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Inspeção do Centro Oeste Mineiro – CISICOM com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências”, de autoria do Executivo;
– Projeto de Lei 064/2022 que “Institui, no município de Nova Serrana, o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Institui, no município de Nova Serrana – MG, o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.”, de autoria da Mesa Diretora;
– Projeto de Lei 065/2022 que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público em Nova Serrana”, de autoria do Vereador Admilson Silva;
– Projeto de Lei 066/2022 (Substitutivo) que “Altera Lei n° 2.811 de 14 de dezembro de 2020”, de autoria do Executivo;
– Emenda 01 ao Projeto de Lei 073/2022;
– Projeto de Lei 073/2022 que “Altera Lei n° 2.828 de 03 de Março de 2021.”, de autoria do vereador Guilherme Bueno.
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