A 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (29) às 19h. Veja quais são as matérias para votação:
– Projeto de Lei 128/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.989, de 11 de dezembro de 2008, que ‘Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências’”, de autoria do Executivo Municipal;
– Projeto de Lei 129/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 2.811, de 14 dezembro de 2020, a qual ‘Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
– Projeto de Lei 130/2022 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o Monte Negro Esporte Clube Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo de Freitas Tobias.
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