CÂMARA REALIZA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES NESTA TERÇA-FEIRA

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A 10ª reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal De Nova Serrana, será realizada nesta terça-feira (11), às 14 horas. Confira a pauta:

I- Matérias para votação:

– Projeto de Lei 041/2021 que “Dispõe sobre a transparência e publicização das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 042/2021 que “Dispõe sobre o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

– Projeto de Lei 045/2021 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a priorizar a imunização dos profissionais da educação que trabalham no Município de Nova Serrana/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 046/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Maura Célia da Silva Pinto, atual Rua 16, localizada no Bairro Pouso Alegre, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 047/2021 que “Institui a Política Municipal de Capacitação, Inserção e Encaminhamento Profissional das Pessoas com Deficiência e dá outras providências”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 048/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Benício Pereira, atual Rua 24, localizada nos Bairros Santa Maria divisa com Bairro Romeu Duarte, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo;

– Projeto de Lei 051/2021 que “Institui política pública, no âmbito do município de Nova Serrana, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e da outras providências”, de autoria do Vereador Rodrigo Ferreira;

– Projeto de Lei 052/2021 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Aparecido Milagrino Soares atual Rua 9, localizada no Bairro Santo Antônio e no Bairro Elisa Amaral e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tainá Zumerli.

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