COMISSÕES PARLAMENTARES: VEJA A PAUTA DA REUNIÃO DESTA TERÇA (29)

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Redação
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A 17ª reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal será realizada nesta terça-feira (29), às 14h. Confira as matérias que deverão ser votadas:

– Projeto de Lei 067/2021 (Substitutivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos inicias do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) da Escola Estadual Frei Anselmo, da rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências”, do Executivo l; (Condicionado à resposta de diligência até o momento de reunião)

– Projeto de Lei 068/2021 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências”, do Executivo;

– Projeto de Lei 087/2021 que “Dispõe sobre o Projeto ‘Pés no Chão’, que estabelece consulta prévia à comunidade escolar para fins de descentralização da gestão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas estaduais para a rede municipal de ensino e dá outras providências”, do vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 090/2021 que “Dispõe sobre a inclusão de atividades físicas para deficientes físicos, Mental, Visual e Autistas no Clube Municipal do Município de Nova Serrana – MG e dá outras providências”, do vereador Rodrigo Ferreira;

– Projeto de Lei 097/2021 que “Institui a Semana da Mulher Empreendedora no Município de Nova Serrana, e dá outras providências”, da vereadora Tainá Zumerli;

– Projeto de Lei 098/2021 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal – ONG Arca de Noé, com sede no Município de Nova Serrana-MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 100/2021 (Substitutivo) que “Dispõe sobre a denominação de Ruas no âmbito do Município de Nova Serrana”, do Executivo;

– Projeto de Lei 102/2021 que “Autoriza o Município de Nova Serrana a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

– Projeto de Lei 112/2021 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2021”, de autoria do Executivo;

– Projeto de Resolução 004/2021 que “Institui a Medalha Ruy Borborema de Mérito Esportivo e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora e Vereador Willian Barcelos;

– Veto à Proposição de Lei 079/2021 que ‘Dispõe sobre a denominação da Rua Jovito de Lacerda Bueno, a atual Rua 2, no Bairro Boa Esperança’”. (Comissão Especial)

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