CONFIRA A PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

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Os vereadores de Nova Serrana se reúnem na tarde desta quinta-feira (15), às 15h, para uma reunião extraordinária. Veja o que será discutido:

A – Ata:

Leitura e deliberação da Ata da 8ª Reunião Ordinária.

B – Matérias do Legislativo Municipal para apresentação:

– Projeto de Lei 038/2021 que “Determina que os contratos de locações de imóveis celebrados pelo Poder Público Municipal não adotem índice superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA”, de autoria do Vereador Willian Carlos Ferreira Barcelos;

– Projeto de Lei 039/2021 que “Dispõe sobre a autorização para a criação do programa Renda Básica Emergencial Municipal em Nova Serrana, em decorrência da pandemia da COVID 19”, de autoria do Vereador Valter dos Reis Melo.

C – Matérias para votação:

– Projeto de Lei n° 029/2021 que “Autoriza a criar o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências”, de autoria do Vereador Rodrigo Fabiano Ferreira;

– Projeto de Lei n° 030/2021 que “Dispõe sobre a publicação no portal de transparência do Município de Nova Serrana, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid-19, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Admilson Silva Emiliano;

– Projeto de Lei nº 034/2021 que “Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Nova Serrana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crise ocasionados por doenças contagiosas ou catástrofes naturais”, de autoria dos Vereadores Agnaldo Mendes Cordeiro, Antônio Donizete Ferreira, Guilherme Bueno Lemos, Cleiton José Gonçalves e Rodrigo Fabiano Ferreira;

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