O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no dia 11 de agosto, a eleição para representantes da sociedade civil, para o mandato entre 2021-2023. A eleição ocorrerá a partir de 15h30 na Sala dos Conselhos A13 sediada na Prefeitura. A votação elegerá sete conselheiros.
As habilitações das entidades não-governamentais deverão ser realizadas até 6 de agosto. O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis em anexo no site: www.novaserrana.mg.gov.br. Confira o cronograma:
26/7 a 06/8: Período de habilitações das entidades não governamentais para participação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil em Fórum Específico para a composição do CMDCA
11/8: Eleições
12/8: Divulgação do resultado provisório das entidades representantes da sociedade civil
13 a 16/8: Período de impugnação e recursos
17/8: Homologação e divulgação do resultado final das entidades representantes da Sociedade Civil eleitas
18/8: Indicação por parte das entidades eleitas de quem serão seus representantes (titular e suplente) e posse dos (as) Conselheiros (as).
O CMDCA é órgão deliberativo e controlador da política de promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, bem como responsável por fixar os critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). É vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, observada a composição paritária de seus membros, e tem seu funcionamento regulado pelo regimento interno: novaserrana.mg.gov.br/arquivos/regimento_interno_cmdca_-_alterado_10040650.pdf
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