COVID-19: SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA É PRORROGADA EM MINAS GERAIS

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução (PRE) 110/21, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, até o dia 30 de junho, nos termos do Decreto 48.102, de 2020, do governador Romeu Zema. O PRE também teve seu parecer de redação final votado.
O estado de calamidade pública foi inicialmente reconhecido em março do ano passado, por meio da Resolução 5.529, de 2020, da ALMG, nos termos do Decreto 47.891, de 2020. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situação oficial de calamidade, que o PRE altera para junho de 2021, era dezembro de 2020.
Em seu parecer, o relator, deputado Raul Belém (PSC), recomendou a aprovação da matéria argumentando que a prorrogação “viabilizará ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise”, tendo em vista que o vírus permanece em circulação no País e no Estado e com características de sustentabilidade de transmissão. “Minas está em plena ascensão no número de casos e nosso território é extenso e com iniquidades assistenciais e econômicas”, afirmou o relator.
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