Comemorada ao longo deste mês, a campanha Dezembro Verde faz um apelo para o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais. A ideia é estimular a guarda responsável dos bichos de estimação.
Desde a década de 90, abandonar ou maltratar animais é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. No ano passado, uma nova lei nacional endureceu ainda mais as penas para quem praticar ações do tipo. Trata-se da Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro, aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial.
A Câmara de Nova Serrana acompanhou essa iniciativa de aumentar a proteção aos animais, aprovando, em dezembro de 2020, o Projeto de Lei 2.815/2020, que oficializa a campanha Dezembro Verde no município. O projeto é de autoria do vereador Willian Barcelos e entrou em vigor em 17/12/20.
De acordo com a vereadora e fundadora da ONG S.O.S Animais, Tainá Soares Zumerli, animais abandonados estão submetidos a inúmeros riscos e também afetam a saúde pública. “Animais que nunca tiveram contato com as ruas podem morrer por vários motivos, entre eles: doença, atropelamento, maus-tratos, tristeza, fome, sede e frio. Abandonar um animal é matar lentamente com muito sofrimento. Quanto maior o número de animais abandonados nas ruas, maior o número de acidentes, briga entre cães por cadelas no cio, maior o número de fêmeas prenhes que vão gerar filhotes nascendo nas ruas, maior a contaminação por doenças zoonóticas, desordem na limpeza da cidade pelo fato de busca de alimento nos lixos. A saúde humana e a animal estão diretamente ligadas pois os seres humanos estão em constante contato com os animais”, disse.
A escolha deste mês para a campanha está relacionada ao fato de que, neste período do ano, os casos de abandono aumentam de forma expressiva. Para Zumerli, diversos motivos levam o tutor a abandonar seu pet. “Irresponsabilidade, falta de consciência, falta de compaixão, falta de amor. Os motivos são vários, entre eles, férias, viagens, separação entre casal, mudança de residência, cidade, doença e em muitos casos quando a pessoa adquire um animal e não está preparada para tal responsabilidade como a ‘bagunça’ que o animal faz (xixi e cocô), destruir objetos, despesas com ração, medicamentos, vacinas e veterinário.”
Mas, a pandemia também ajudou a aumentar esse número, destaca Tainá. “Muitas pessoas ficaram sem condições de manter um animal e não procuraram por ajuda, outras voltaram pra sua cidade de origem deixando para trás o seu amigo de quatro patas.”
Em Nova Serrana, já são cerca de 17 mil animais com tutores, segundo o Censo Pet Municipal. No entanto, o censo de animal de rua ainda não foi realizado. A ONG SOS Animais recebe pedidos de resgate diários, entre 3 a 5 por dia, contabilizando mais de 90 solicitações por mês.
Denúncia
Quem presencia maus tratos com animais e deseja denunciar, deve seguir as seguintes recomendações: reunir todas as provas existentes (como fotos, vídeos, imagens de circuitos de condomínios, áudios) e com o material em mãos, ir até uma delegacia de polícia e registrar o boletim de ocorrência.
A denúncia também pode ser feita à ONG SOS Animais, 153 Guarda Civil Municipal, 190 Polícia Militar, 181 Polícia do Meio Ambiente. Importante ressaltar que é necessário ter alguma prova ou testemunha para apurar os fatos.
Escolha consciente
Antes de adotar ou comprar um animal doméstico é importante fazer os seguintes questionamentos:
– Todos na família estão de acordo com a presença do animal?
– O animal terá onde ou com quem ficar quando o tutor for viajar?
– O animal terá um espaço adequado para dormir e brincar?
– O tutor terá tempo para fazer passeios e dar a atenção diária que o animal requer?
– Haverá condições de levar o animal regularmente ao médico-veterinário?
“Se por algum motivo não consiga mais manter o seu animal, é necessário procurar por ajuda. Abandonar o animal na rua não é uma opção, além de ser crime previsto em lei. Pode procurar a ONG SOS Animais que analisamos o caso, orientamos, se for um motivo que não dê pra pessoa realmente continuar com o animal, é feito um trabalho de divulgação e busca por uma adoção responsável”, orienta Tainá.
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