O Governo de Minas disponibilizou consulta ao calendário de pagamentos dos 27 Editais da Lei Aldir Blanc em Minas Gerais (LAB MG). Acesse: file:///C:/Users/SISTEMAS/Downloads/calendario_pagamentos_Editais%20LABMG.pdf
Ao todo, segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), das 7.080 pessoas aptas a receber pelos editais da LAB MG, físicas e jurídicas, quase metade (50%) recebeu até 31/12/2020. O calendário disponibilizado pela Secult informa prazos para pagamentos de editais em processamento.
Além disso, o site disponibiliza consulta, na aba da Lei Aldir Blanc (LAB MG), para o status dos Termos de Compromisso relativos aos 27 editais.
– Auxílio emergencial
O site também disponibiliza a lista (V) relativa ao pagamento do Auxílio emergencial, a devida relação de quem já recebeu e de quem ainda tem o benefício a receber. Importante destacar: beneficiários que estiverem com a indicação “solicitar ao beneficiário dados bancários para correção e reprocessamento” devem enviar, até 17/1/2021, dados bancários para o e-mail lab1@secult.mg.gov.br (não serão aceitos envios por outros meios). É preciso seguir as orientações encaminhadas por e-mail pela Secult.
Já os beneficiários que estiverem com a indicação “sem dados bancários (empenho cancelado)” são aqueles que, mesmo após convocação pública, não informaram os dados bancários até 20/12/2020 e perderam o prazo para solicitar o benefício.
– Balanço e perspectivas
Até 31/12/2020, a Secult empenhou o valor de R$155.030.608,55 (recurso total destinado ao Estado + reversão dos municípios) aos editais. Cerca de R$ 19,2 milhões compõem o montante devolvido pelos municípios para o Estado.
Quanto ao Auxílio Emergencial (Inciso I), cerca de R$ 4,6 milhões foram destinados à renda básica. Até 31/12/2020 foram pagos benefícios para 1.397 pessoas. No momento, estão em processamento 166 pedidos que tiveram algum problema com a documentação enviada incorretamente pelos potenciais beneficiários.
A expectativa da pasta é pagar os 3.908 benefícios restantes nos primeiros meses deste ano.
Em 8/1, equipe ténica da Secult produziu live para explicar que o envio dos processos para pagamento é feito continuamente. A ordem do processamento referentes aos pareceristas (e estão com a documentação correta) têm prioridade.
Já a ampliação do prazo de execução ocorre automaticamente, já que o prazo para pagamento também foi estendido. A Secult divulgará, em breve, os novos períodos para execução e prestação de contas.
A Secult ressalta que todos procedimentos seguem a legislação vigente e as orientações da Advocacia Geral da União e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). Mais informações em: www.secult.mg.gov.br/leialdirblanc.
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