ESTADO REALIZA LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM OPERAÇÕES CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS

Vinte e cinco veículos entre carros, motos e caminhonetes estarão disponíveis para arremate na terça-feira (22), no segundo leilão de 2022 de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas e outros crimes relacionados, realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Entre os modelos estão Toyota Hilux, Voyage CL MB, Strada Advent Flex, Honda CBX Strada e Pampa 1.8.

A ação busca garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União, trazer receita para os cofres públicos e reforçar a política de prevenção à criminalidade. O fluxo dos leilões funciona da seguinte forma: a polícia investiga o crime, ocorre a apreensão do bem, depois a abertura do processo judicial e a decisão do judiciário sobre a destinação do bem apreendido após a sentença. Caso favorável, o bem vai a leilão.

A Lei nº 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tornou o processo ainda mais célere, uma vez que possibilita ao juiz, no prazo de 30 dias contados da comunicação da apreensão, determinar sobre a alienação dos bens apreendidos. É a chamada alienação antecipada, que ocorre antes do trânsito em julgado.

Os lances para o leilão 002/2022 já estão abertos e podem ser realizados por meio do site: https://www.mgl.com.br/leilao/bens-apreendidos-ministerio-da-justica/1716/#Pagina=1&Index=1

Por lá também é possível obter informações sobre os bens e avaliar as fotos. A visitação, para quem quiser conhecer os veículos pessoalmente, ocorre no dia anterior. Outras informações podem ser obtidas no edital: https://www.mgl.com.br/preview/a0b1bd0f-0792-43de-aece-9c49676d323b.pdf

Os recursos arrecadados, quando retornam ao estado, são aplicados em ações de redução de acesso e de demanda de substâncias ilícitas e em campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática das drogas. São também aplicados na própria gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

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