Os exames médicos e psicológicos para os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão valores reduzidos desde quarta-feira (31/12) em Minas Gerais. A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, com validade em todo o país.

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) formalizou as alterações no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, que foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (30/12), reforçando a padronização, a transparência e a segurança jurídica no processo de formação e regularização de condutores no estado.

De acordo com o texto, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames terá o valor de R$ 57,69. Os exames médico e psicológico serão pagos diretamente para a clínica, no dia do atendimento. O pagamento poderá ser feito em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, a critério da clínica credenciada.

A nova regra fixa os valores máximos dos exames de avaliação psicológica e de aptidão física e mental aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação CNH, à mudança e adição de categoria, além registro de habilitação de outros estados e internacionais.

Novas regras

Outras etapas do novo processo para obtenção da CNH já estão disponíveis em Minas Gerais. Os candidatos já podem realizar o curso de prática de direção com a carga horária de duas horas, conforme a nova regra.

Os sistemas da CET-MG também estão adaptados para que o curso teórico de legislação de trânsito não tenha carga horária mínima exigida, podendo ser feito pelo aplicativo disponibilizado pelo Governo Federal ou em uma autoescola.  Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada e a retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), emitida diretamente no aplicativo CNH Brasil. (AGÊNCIA MINAS)