O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Governo do Estado assinaram, na quarta-feira (5/2), um Termo de Autocomposição para a expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas. O documento prevê a criação de 22.032 novas vagas, viabilizada tanto pela inauguração de novas unidades administrativas quanto pela edificação de novos prédios em estabelecimentos já existentes.
Atualmente, o sistema prisional do Estado abriga um total de 63.257 pessoas privadas de liberdade.
As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais de 864 vagas cada e uma unidade prisional de 432 vagas. O termo prevê a construção de três complexos prisionais somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Além disso, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs)
Unidade de Prevenção à Criminalidade em Nova Serrana
Outro ponto do documento prevê a implantação de 10 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs), entre eles, um em Nova Serrana. Basicamente, uma Unidade de Prevenção à Criminalidade oferece programas e ações que visam a redução da criminalidade e da violência, como o programa Fica Vivo!, de prevenção e redução de homicídios de jovens e adolescentes; Mediação de Conflitos; trabalho de Diagnóstico Municipal de Segurança Cidadã e implementação de um Plano Municipal de Segurança Pública e Prevenção à Criminalidade; além de Cursos de qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade; fóruns municipais e reuniões de redes parceiras e públicos atendidos para trocas e proposição de ideias na área de segurança pública.
Lembrando que entre os anos 2015 e 2016, Nova Serrana figurou como a quarta cidade mais violenta em Minas Gerais. (Com informação Comunicação MPMG)
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