O Governo Federal e a Caixa Econômica Federal anunciaram, nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro – Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Em todo o país, integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.
Pelo Habite Seguro, será possível financiar imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados na Caixa e ainda a construção de imóvel individual. O subsídio do programa, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado aos profissionais da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que ainda não possuam imóvel próprio e que optem por um imóvel com valor de avaliação de até R$ 300 mil.
O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.
No primeiro ano, o aporte do FNSP ao Programa Habite Seguro é estimado em R$ 100 milhões, que serão destinados ao pagamento de parte do valor do imóvel e da tarifa de contratação do crédito imobiliário, sendo o valor definido de acordo com a renda do profissional.
A Caixa será o Agente Operador do programa, conforme condições estabelecidas em contrato, realizando a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do Programa. As instituições financeiras oficiais interessadas poderão se habilitar junto ao Agente Operador para serem agentes financeiros do Programa. Será publicado edital para a manifestação de interesse das instituições, com as informações sobre o processo de habilitação.
As condições estarão disponíveis a partir de 03/11 e os profissionais interessados em solicitar o crédito habitacional deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
As linhas de financiamento dos imóveis têm prazo de pagamento de até 35 anos, com destaque para a modalidade Poupança Caixa, lançada em 2021. A linha conta com taxas a partir de 3,35% a.a., somado à remuneração adicional da poupança e saldo devedor atualizado mensalmente pela TR. Nessa modalidade, o cliente pode optar ainda por um prazo de carência de seis meses para início do pagamento da parcela de juros e amortização.
O atendimento poderá ser feito em qualquer agência da Caixa ou em um Correspondente Caixa Aqui. A contratação está sujeita à aprovação de crédito. Para mais informações sobre o programa Habite Seguro, acesse a página da Caixa no endereço www.caixa.gov.br/habiteseguro
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