O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (1/7), que Minas Gerais vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e da comunicação no estado para 18%.
Até agora, o imposto sobre a gasolina era 31%, o da energia elétrica 30% e o da comunicação (telefonia e internet), 27%. O decreto estadual será publicado ainda nesta sexta, em edição extra do Jornal Minas Gerais.
A decisão acompanha lei federal que estabelece limite do imposto para serviços considerados essenciais, sancionada na última semana.
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), para os cofres públicos a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telefonia para 18% vai representar R$ 12 bilhões a menos em arrecadação tributária: R$ 3,4 bilhões com combustíveis, R$ 1,1 bilhão com telecomunicações e R$ 6,8 bilhões com energia elétrica. A redução vai prejudicar investimentos na saúde e na educação.
O secretário Gustavo Barbosa, responsável pela pasta em Minas, classificou, na última semana em entrevista ao portal G1, o projeto como “desastroso”.
“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18 é desastroso não só para as contas de Minas Gerais, mas de todos os estados e municípios. Uma perda de 15% de arrecadação, com a manutenção das despesas no patamar atual, certamente vai comprometer toda a estabilidade que vínhamos buscando no Estado. Esse comprometimento, geralmente, reflete no custeio da máquina pública, passando pelos investimentos em políticas sociais e podendo chegar até no que aconteceu no passado, que é o atraso nos salários dos servidores”, disse.
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