A Prefeitura de Nova Serrana convoca a população para participar da audiência pública que definirá as diretrizes para elaboração da Lei do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentaria Anual 2022.
A Prefeitura destaca que a participação da população é de extrema importância e ocorrerá de forma online, em razão das restrições impostas pela pandemia. Os cidadãos poderão contribuir para melhorar os investimentos na sua região preenchendo o formulário que visa identificar a quais as demandas prioritárias de cada bairro e possibilitar a melhoria constante dos investimentos e maior eficiência na gestão pública.
O preenchimento e envio do formulário com as sugestões e apontamentos poderá ser realizado no site www.novaserrana.mg.gov.br de 8h do dia 12 de julho até as 17h do dia 12 de agosto de 2021.
PPA – Plano Plurianual
Previsto no art. 165 da Constituição Federal, é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo ao longo de um período de quatro anos.
LOA – Lei Orçamentaria Anual
A Lei orçamentária anual é elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente, visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual ( PPA) segundo as Diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei Orçamentária Anual materializa as diretrizes do direcionamento das despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano.
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