Na tentativa de barrar aumentos abusivos no preço da gasolina, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) realiza, nesta semana, uma fiscalização em postos de combustível de Nova Serrana.
De acordo com o diretor do órgão, Ivan Carneiro, o Procon está recebendo várias reclamações referentes aos preços de combustíveis, haja vista a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços). Dessa forma, serão feitas fiscalizações e caso houver necessidades, proprietários de postos de combustíveis que promoverem reajustes em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor serão notificados.
O Código de Defesa do Consumidor dispõe de mecanismos para garantir que o consumidor, parte já vulnerável na relação de consumo, não seja ainda mais prejudicado, protegendo-o dessas práticas abusivas, particularmente a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagens excessivas em detrimento do consumidor.
A elevação sem precedentes dos preços dos combustíveis não está em harmonia com o Código de Defesa do Consumidor e configuram prática abusiva de mercado por parte dos revendedores de combustíveis.
Para mais esclarecimentos, basta ligar: (37) 3225-8354
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