A partir da próxima segunda-feira (18), as aulas nas escolas estaduais de Minas Gerais retornarão. Isso porque nesta terça-feira (12), professores e servidores da educação decidiram, em assembleia geral, suspender a greve iniciada em 9 de março.
A principal reivindicação da classe era o pagamento do piso salarial nacional, ou seja, um reajuste de 33,24% nos salários dos professores. O governador Romeu Zema vetou o percentual, mas na manhã desta terça o legislativo reverteu a decisão do governador em votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os professores também aprovaram a manutenção do estado de greve. Isso significa que eles estão em alerta e podem voltar a fazer greve a qualquer momento, caso o piso não seja pago, por exemplo.
Após os deputados derrubarem o veto, o Governo de Minas informou, em comunicado divulgado na noite desta terça, que irá à Justiça contra a decisão da ALMG. Confira o posicionamento do governo na íntegra:
“O Governo de Minas aguarda o envio de texto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o reajuste salarial dos servidores de Minas Gerais, após alterações ocorridas nesta terça-feira (12/4). A atual gestão do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuará sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidadãos, irá à Justiça contra os artigos 10 e 11 do texto.
O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constituição do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas públicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previsão da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, também não é acompanhado da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado. Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a própria gestão de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que já aconteceu em passado recente. Somente em 6 de agosto de 2021, após cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi possível que a atual gestão do Governo de Minas regularizasse o pagamento integral dos salários de todo o funcionalismo público. Desde então, os servidores do Estado recebem no quinto dia útil, sem atrasos.
Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e começará a ser pago em maio, bem como a ampliação para o auxílio vestimenta e abono fardamento aos membros ativos das Forças de Segurança. Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal e legalidade.”
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