Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Serrana aprovaram na terça-feira (13), o Projeto de Lei 178/2021 que autoriza a instituição do Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal.
A proposta é que através da Secretaria Municipal de Educação, o Poder Executivo possa instituir o prgrama na forma de tema transversal, nas escolas da rede pública de ensino e, através disso, as escolas poderão realizar seminários, palestras, dinâmicas de grupos, simpósios ou qualquer outra forma de explanação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito.
As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco: Promover a reflexão sobre a realidade do trânsito enquanto localidade (zona urbana: e zona rural) município e país; Promover a formação para Educação de Trânsito; Promoção da paz no trânsito; Difusão dos princípios para segurança no trânsito; Promoção da preservação do patrimônio público; e a Promoção da sustentabilidade socioambiental.
Nas dependências das escolas municipais deverão ser permanentemente afixados cartazes e informativos de material referente ao comportamento seguro no trânsito.
A implementação do “Programa Educação no Trânsito” não retira qualquer autonomia da escola quanto a sua grade curricular e seu projeto político-pedagógico.
Os professores ou educadores habilitados que participarem do programa atuarão, em salas de aulas como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando tiverem a percepção da necessidade, sem prejuízo da abordagem quinzenal a ser promovida pela escola pública municipal.
As escolas públicas municipais deverão fazer, anualmente, um balanço geral de tudo que foi desenvolvido em relação ao programa de educação no trânsito, inclusive, apresentando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral, constando as estratégias a serem desenvolvidas no ano subsequente, em prol da melhoria do programa.
A autoria da matéria é dos vereadores Admilson Emiliano (PV), Guilherme Tinik (AVANTE), Cleiton Surf Star (PSC) e Dete do Katôco (AVANTE).
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