PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS SERÁ VOTADO NESTA QUINTA (15)

Uma reunião extraordinária foi marcada para amanhã (15), às 15h, na Câmara Municipal de Nova Serrana, para votar o Projeto de Lei nº 034/2021 que autoriza a prática de atividade física em academias e congêneres, bem como em espaços públicos, em tempos de crise ocasionados por doenças contagiosas ou catástrofes naturais.

O PL foi apresentado ontem (13), durante a reunião ordinária, e é de autoria dos vereadores Agnaldo Mendes Cordeiro (Cabral), Antônio Donizete Ferreira (Dete do Katôco), Guilherme Bueno (Tinik), Cleiton José Gonçalves e Rodrigo Ferreira.

Na ocasião, Guilherme defendeu a tese de que a atividade física vem sendo reconhecida como uma importante aliada na recuperação da Covid-19, até mesmo em casos de depressão e, por isso, pediu urgência em votar o projeto. Contudo, o presidente da Mesa Diretora, Cabral, argumentou que não era possível votar naquele momento, pois o setor jurídico da casa legislativa deve apresentar seu parecer aos vereadores. Desta forma, a votação foi marcada para ocorrer nesta quinta-feira.

– Onda Roxa

O funcionamento de academias e congêneres, bem como a prática de atividade física em espaços públicos, como a pista de cooper, são proibidos na Onda Roxa do programa estadual Minas Consciente. Atualmente, quase todo o estado está inserido na fase mais restritiva do programa. Para ratificar a decisão do governador Romeu Zema, o prefeito Euzebio Lago assinou no dia 17 de março, o Decreto Municipal Nº 033/202, que dispõe sobre as atividades autorizadas a funcionar.  O texto diz que o descumprimento das determinações acarreta em sanções penais como:

I – Cassação do alvará de funcionamento;

II – Interdição do estabelecimento;

III– Multa de 50 a 5.000 UFPNS.

A fiscalização do cumprimento das regras sanitárias é feita pela Vigilância Sanitária do Município, Guarda Municipal e os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em conjunto com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Denúncias podem ser feitas pelos telefones 3225-5114 (VISA) / 190 (PM) / 153 (GCM).

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