SANCIONADA LEI QUE AUTORIZA USO DE R$ 11 BI DO ACORDO COM A VALE EM MINAS

By
Redação
-
36
353

 

Garantindo o repasse proporcional de R$ 1,5 bilhão a todos os municípios mineiros, conforme proposto e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei que autoriza o uso de recursos do acordo judicial firmado com a Vale pelo rompimento de barragem da mineradora em Brumadinho foi sancionada nesta quarta-feira (28).

A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, do poder Executivo, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo judicial firmado pelo poder público com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento, ocorrido em janeiro de 2019 e que provocou 272 mortes.

O repasse direto de parte do montante às prefeituras consta do artigo 5º, e se refere a valores previstos para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). Para cada município beneficiário, a transferência deverá seguir um cronograma: 40% até 30 de agosto deste ano; 30% até 31 de janeiro de 2022 e os outros 30% até 1º de julho também de 2022. O governador determinou a transferência da primeira parcela dos quase R$ 1,5 bilhão do acordo a serem destinados aos 853 municípios mineiros. Até o dia 27 de agosto, R$ 599,3 milhões serão repassados às prefeituras.

Nova Serrana receberá, ao todo, R$ 7 milhões. Em nota, a prefeitura informou que os recursos extraordinários serão utilizados na canalização do ribeirão Fartura, no trecho entre as ruas Vereador Jesus Martins e Vereador Lélis Camilo, no Centro. Outra parte dos recursos será utilizada em recapeamento asfáltico. O valor é de execução orçamentária e financeira obrigatória e deverá ser transferido aos municípios independentemente da sua adimplência, da prestação de contrapartida, da apresentação de quaisquer documentos ou da celebração de convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere entre o Estado e o município.

O projeto de lei foi aprovado em definitivo pela ALMG em 14 de julho, após intensas negociações e debates no Legislativo, que resultaram no aperfeiçoamento da proposta original do Executivo.

JORNAL GAZETA DE NOVA SERRANA, NOTÍCIA E INFORMAÇÃO EM 1° LUGAR! PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP: (37)99972-8787

RELATED ARTICLESMORE FROM AUTHOR

36 COMMENTS

  7. … [Trackback]

    […] Here you will find 85580 additional Information to that Topic: maisgazeta.com/sancionada-lei-que-autoriza-uso-de-r-11-bi-do-acordo-com-a-vale-em-minas/ […]

  9. … [Trackback]

    […] There you can find 58574 additional Information on that Topic: maisgazeta.com/sancionada-lei-que-autoriza-uso-de-r-11-bi-do-acordo-com-a-vale-em-minas/ […]

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here