Os contribuintes mineiros têm até o dia 30 de abril para destinar parte do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Para incentivar esta doação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a campanha Doe Legal, com divulgação de material on-line (cartilha, vídeo, live e podcasts) para sensibilizar e mobilizar a sociedade civil e as empresas a contribuírem com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos idosos, crianças e adolescentes do estado.
A opção para doação está disponível no próprio programa de declaração anual, que permite deduzir até 6% do imposto devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada fundo.
Já as empresas, que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem destinar 1% para os fundos da criança e do adolescente e 1% para os fundos da pessoa idosa. Nas doações a projetos sociais, os contribuintes não podem escolher uma entidade específica. Eles devem escolher o modelo completo e entrar na opção “Doações Diretamente na Declaração”. No formulário, deve clicar no botão “novo” e escolher o fundo para o qual pretende doar.
Para mais informações, acesse o vídeo da campanha Doe Legal (youtube.com/watch?v=OtEsM9E6gIo) e/ou a cartilha, disponível no Portal SER-DH (serdh.mg.gov.br) com o passo a passo para efetivar a doação.
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