O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago (MDB), sancionou o Projeto de Lei 2.986/2021, dos vereadores Rodrigo Ferreira, Tainá Zumerli e Valter Melo, que cria o Banco de Materiais de Construção do município.
O objetivo é transformar as sobras de materiais da construção civil em benefício social, através da coleta, armazenamento redistribuição de sobras de matérias-primas da construção civil; resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras; doações de empresas, entidades governamentais e da comunidade.
O repasse dos materiais que integram o Banco de Materiais de Construção será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Cad-Único, garantindo condições dignas de moradia, nos seguintes casos:
I – construção, reforma ou recuperação de moradia própria a fim de melhorar o nível de habitabilidade;
II – recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou calamidade.
Para a realização do cadastro de oferta e procura dos materiais, a Administração Municipal disponibilizará um número de telefone, ou link no site, que será acionado tanto pelo cidadão que deseja fazer a doação dos materiais como também pelos que necessitam da doação.
A Secretaria de Desenvolvimento Social fará a seleção das famílias que irão usufruir dos materiais coletados, utilizando os critérios socioeconômicos, naquilo que couber, dando prioridade aos idosos e às famílias com crianças.
De acordo com o texto aprovado, o armazenamento e o tempo que o material ficará à disposição para a doação será de responsabilidade da pessoa ou instituição que deseja doar e a entrega ou coleta dos mesmos será realizada pela parte beneficiária ou em comum acordo.
Ainda de acordo com a lei, Prefeitura será a responsável por destinar um local para armazenamento dos materiais doados.
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