CONFIRA A PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

A 9ª reunião das comissões parlamentares será realizada nesta terça-feira (4), às 14h, na Câmara Municipal de Nova Serrana. Veja o que será votado:

– Projeto de Lei 016/2021 que “Altera as alíneas “b” e “e”, inciso 11, acrescenta parágrafo único ao art. 6°, e acrescenta o parágrafo 6° ao art. 7° da Lei 2.474, de 05 de setembro de 2017”, de autoria da Mesa Diretora;

– Projeto de Lei 023/2021 (Substitutivo) que “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.474, de 05 de setembro de 2017, que dispõe sobre a política de proteção, conservação, e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Nova Serrana; revoga o art. 1° da Lei Municipal n° 2.601, de 19 de outubro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo;

– Projeto de Lei 038/2021 que “Determina que os contratos de locações de imóveis celebrados pelo Poder Público Municipal não adotem índice superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA”, de autoria do Vereador Willian Barcelos;

– Projeto de Lei 040/2021 (com Emendas 01 e 02) que “Dispõe sobre a inclusão de salões de beleza e barbearia como essenciais à saúde, no âmbito do Município de Nova Serrana – MG, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Admilson Silva Emiliano e Rodrigo Ferreira;

– Projeto de Lei 043/2021 que “Autoriza a instituir no âmbito do Município de Nova Serrana, o Programa Banco de Ração para Animais e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Tainá Zumerli;

– Projeto de Lei 049/2021 que “Dispõe sobre percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Serrana até 31 de dezembro de 2021, em razão do disposto da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021”, de autoria da Mesa Diretora;

– Projeto de Lei Complementar 050/2021 que “Amplia a margem sobre as consignações em folhas de pagamentos dos servidores públicos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Nova Serrana, até o dia 31 de dezembro de 2021, em razão do disposto na Lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021”, de autoria do Executivo.

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