DEFENSORIA PÚBLICA RECEBE INSCRIÇÕES PARA ‘MUTIRÃO DIREITO A TER PAI’ EM NOVA SERRANA

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A Defensoria Pública Itinerante estará em Nova Serrana no dia 29 de setembro (terça-feira), realizando a edição especial do “Mutirão Direito a Ter Pai”. Serão atendidas as pessoas que tiverem feito inscrição prévia.

Interessados e interessadas têm até o dia 15 de setembro para se inscrever. A inscrição ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Antônio Martins Filho 50, Park Dona Gumercinda Martins.

O evento é uma realização da DPMG, em parceria com a Prefeitura de Nova Serrana e com apoio do TJMG, MPMG e a Faculdade de Nova Serrana. Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade e reconhecimento de filiação socioafetiva.

Iniciativa anual da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Mutirão Direito a Ter Pai busca o exercício do direito à paternidade, além de fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos.

Documentação necessária:

– Nome, telefone e/ou endereço do suposto pai;

– Certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe;

– Documentos do representante legal no caso de requerente criança ou adolescente;

– Documentos da pessoa que quer ser reconhecida, caso tenha mais de 18 anos;

– Comprovante de endereço do solicitante.

O reconhecimento de paternidade/maternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º da Constituição da República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em média, 70% deles têm resultado positivo. (Assessoria de Comunicação DPMG)

25 COMMENTS

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